Termos de Uso e Política de Privacidade
Este documento estabelece as regras de utilização da mentoria Money Guardianss e explica como seus dados são tratados, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
01Natureza do Serviço e Pilares da Mentoria
A mentoria Money Guardianss é um serviço de caráter estritamente educacional e informativo. Nosso objetivo é fornecer ferramentas para que o aluno desenvolva autonomia em sua vida financeira através de três pilares:
- Organização Financeira: métodos para controle de gastos e consciência de consumo.
- Planejamento Familiar: estruturação financeira voltada para a proteção e bem-estar do núcleo familiar.
- Gestão de Metas: técnicas para o alcance de objetivos financeiros de curto, médio e longo prazo.
02Isenção de Responsabilidade e Garantia de Ganhos
- Ausência de Promessas: a mentoria baseia-se em vivências pessoais do mentor e em técnicas de organização. Não prometemos, nem garantimos, qualquer tipo de ganho financeiro, lucro, rentabilidade ou enriquecimento.
- Não é Consultoria de Investimentos: este serviço não constitui consultoria de valores mobiliários, análise de investimentos ou qualquer atividade regulada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Não realizamos recomendações de compra ou venda de ativos específicos.
- Responsabilidade do Aluno: toda e qualquer decisão financeira, investimento ou gasto realizado pelo aluno é de sua inteira e exclusiva responsabilidade.
03Coleta de Dados e Finalidade (LGPD)
Para a prestação do serviço, coletamos informações através do formulário de diagnóstico. Abaixo, listamos de forma clara todos os campos coletados, sua natureza e finalidade:
| Campo | Tipo | Finalidade |
|---|---|---|
| Nome | Identificação | Personalizar diagnóstico e contato |
| Contato | Envio do diagnóstico e atendimento | |
| Idade | Perfil | Adequar orientações ao momento de vida |
| Profissão | Perfil | Contextualizar realidade financeira |
| Renda mensal | Financeiro | Calcular capacidade de organização |
| Dívidas | Financeiro sensível | Plano de quitação e priorização |
| Sonho / Meta | Pessoal | Definir objetivos da mentoria |
| Preocupação | Pessoal | Identificar pontos de atenção |
| IP e User Agent | Técnico | Registro de aceite (Marco Civil) |
| Data e hora do aceite | Técnico | Comprovação do consentimento |
| Versão dos Termos aceitos | Técnico | Rastreabilidade da base legal |
- Finalidade: os dados são utilizados exclusivamente para a elaboração do diagnóstico personalizado e para fundamentar as orientações da mentoria.
- Planilha de Evolução: o aluno autoriza que seus dados sejam inseridos em uma planilha de acompanhamento interno, permitindo que o mentor monitore sua evolução financeira durante o período da mentoria.
- Segurança: o acesso a esses dados é restrito ao mentor, sendo vedado o compartilhamento com terceiros para fins comerciais.
04Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado (textos, planilhas, métodos e apresentações) é de propriedade intelectual da Money Guardianss. É proibida a reprodução, venda ou distribuição não autorizada deste material.
05Consentimento e Aceite
Ao preencher o diagnóstico e clicar na caixa de aceite, você declara que:
- 01Leu e compreendeu integralmente estes termos.
- 02Está ciente de que a mentoria não garante resultados financeiros.
- 03Autoriza livremente o tratamento de seus dados pessoais para os fins aqui descritos.
06Política de Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais coletados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e eventuais obrigações legais:
- Dados do diagnóstico: armazenados durante toda a vigência da mentoria e por até 12 meses após o término, para fins de acompanhamento e suporte ao aluno.
- IP e User Agent: anonimizados automaticamente após 90 dias da coleta, minimizando dados técnicos não essenciais.
- Registros de aceite (data, hora e versão dos termos): mantidos por até 5 anos, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e para defesa em eventuais processos administrativos ou judiciais.
- Eliminação: encerrados esses prazos, ou mediante solicitação válida do titular, os dados são eliminados de forma segura, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas no art. 16 da LGPD.
07Transferência Internacional de Dados
Para operar a plataforma com segurança e disponibilidade, utilizamos prestadores de serviço de infraestrutura em nuvem que podem armazenar e processar dados fora do território brasileiro, conforme permitido pelos arts. 33 a 36 da LGPD:
- Banco de dados e backend (Supabase): armazenamento em data centers localizados nos Estados Unidos e União Europeia, sob padrões de criptografia em trânsito (TLS) e em repouso.
- CDN e proteção (Cloudflare): roteamento global de tráfego e validação anti-bot (Turnstile), com servidores distribuídos internacionalmente.
- Garantias: todos os fornecedores adotam cláusulas contratuais e padrões de segurança compatíveis com a LGPD e o GDPR europeu, assegurando nível de proteção equivalente ao oferecido pela legislação brasileira.
- Cookies técnicos: o serviço Cloudflare Turnstile pode armazenar cookies estritamente necessários para validar que você não é um robô, sem rastreamento publicitário.
08Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados que mantemos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer um desses direitos, utilize o canal de atendimento descrito na seção 09. O retorno será dado em até 15 dias a contar da solicitação.
Também disponibilizamos um canal direto de autoatendimento: Meus Dados — Direitos do Titular. Por lá você registra acesso, exportação, correção, exclusão ou revogação de consentimento com protocolo de atendimento.
09Encarregado (DPO) e Canal de Atendimento
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, indicamos abaixo o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Encarregado (DPO): Money Guardianss — Equipe de Privacidade
E-mail: jonathas.barbosa@moneyguardianss.com
WhatsApp: Falar com o DPO
Caso entenda que sua solicitação não foi adequadamente atendida, você pode também contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site gov.br/anpd.